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PROJETO DE LEI DO DEPUTADO CLAUDIANO FILHO QUE PROÍBE RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ IMPORTADO É APROVADO E FORTALECE PRODUTORES DE PERNAMBUCO

Publicada em: 20/11/2025 10:22 -

Uma importante vitória para a bacia leiteira de Pernambuco foi consolidada com a aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Claudiano Filho, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados lácteos de origem importada no estado. A medida, aprovada na Assembleia Legislativa (Alepe), vai proteger e fortalecer os milhares de produtores de leite pernambucanos.

A nova legislação visa combater a concorrência considerada desleal com o produto importado, que chega ao mercado nacional com custos mais baixos, muitas vezes devido a subsídios em seus países de origem. Essa prática pressiona para baixo o preço pago pelo leite "in natura" ao produtor local, comprometendo a renda e a sustentabilidade da atividade leiteira em Pernambuco, que é o maior produtor de leite do Nordeste.

A proibição da reconstituição garante que o leite e seus derivados, como queijos e iogurtes, destinados ao consumo alimentar no estado, sejam fabricados a partir de matéria-prima local. Isso não apenas valoriza o trabalho dos pecuaristas pernambucanos, mas também oferece mais transparência ao consumidor sobre a origem do que está consumindo.

O deputado Claudiano Filho, conhecido por sua atuação em defesa do setor, afirmou que a medida é imprescindível para o crescimento da bacia leiteira. A expectativa é que, com a nova lei, a indústria de laticínios priorize a compra do leite produzido em Pernambuco, estabilizando os preços e incentivando o aumento da produção e da qualidade. A medida segue uma tendência de outros estados, como Paraná e Santa Catarina, que também adotaram legislações semelhantes para proteger suas cadeias produtivas de leite.

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